12/2023
- 29/12/2023 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência
- 29/12/2023 - Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
- 29/12/2023 - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF
- 22/12/2023 - Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência
- 21/12/2023 -
- 21/12/2023 - RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
04/2023
- 12/04/2023 - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
- 11/04/2023 - Receita Federal discute medidas para agilizar as exportações brasileiras
- 06/04/2023 - Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
- 06/04/2023 - MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
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